Na reunião técnica promovida pela Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama nos dias 14 e 15 de agosto, foi decidida a extensão por mais cinco anos da aplicação da Portaria Nº 121, de 20 de setembro de 2002, que proíbe a captura do mero (Epinephelus itajara). A portaria foi prorrogada devido à aproximação do vencimento do prazo e por se tratar de um peixe com crescimento lento e de alta longevidade, podendo viver mais de 40 anos. A medida também proíbe o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização do mero proveniente da pesca proibida.
O mero é o maior peixe ósseo do Oceano Atlântico Sul, pode alcançar três metros de comprimento e mais de 400 quilos. É uma espécie criticamente ameaçada de extinção e pouco estudada. Por ser dócil e habitar áreas de manguezais e corais, é uma presa fácil para os infratores.
De segunda a quinta-feira, as equipes formadas por agentes da Superintendência Estadual do IBAMA em São Luís , do Batalhão de Policiamento Ambiental e da Capitania dos Portos vistoriaram um total de 29 embarcações pesqueiras nos portos do Braga (município de Raposa), Vieira e Barbosa (São José de Ribamar), Portinho (São Luís) e da Vovó (na Barragem do Bacanga, também na capital maranhense), sendo que 15 delas foram notificadas a apresentar em 10 dias a licença emitida pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, caso contrário poderão ser autuadas. Mas a operação não encontrou aportado nenhum dos três barcos lagosteiros licenciados pela SEAP no Maranhão, a informação é de que estes se encontram em alto-mar e devem desembarcar em Bragança, no Pará. Por isso a segunda etapa de execução do Plano Emergencial de Fiscalização da Pesca da Lagosta deve continuar no mês de outubro, desta vez no mar com equipes de fiscais embarcadas com apoio da Marinha, cumprindo uma programação que deve ir até o fim do ano.
Embora a lagosta esteja fora do período de defeso (proteção da lei à reprodução da espécie), que vai anualmente de 1º de janeiro a 30 de abril (neste ano houve uma prorrogação da proibição até 15 de junho), a pesca só pode ser realizada por embarcações autorizadas pelo Governo Federal, desde que o façam além do limite de quatro milhas marítimas da costa. Devem ser respeitados os tamanhos mínimos (13cm de comprimento de cauda e 7,5cm de cefalotórax para a espécie vermelha, 11cm de cauda e 6,5 de cefalotórax para a espécie cabo verde) e a proibição de petrechos de pesca considerados predatórios como as redes de caçoeira, as marambaias, aparelhos de mergulho e o uso do compressor. A captura só é permitida com o emprego de armadilhas do tipo covo ou manzuá, cuja malha deve ser quadrada e ter no mínimo 5cm de espaço entre nós consecutivos.
A primeira fase nacional da Operação Lagosta, entre os meses de abril e julho, resultou em 17 autos de infração totalizando R$ 73 mil reais em multas no estado do Maranhão, além da apreensão de 73 quilos de lagosta no comércio durante o defeso, período no qual foram vistoriadas 319 unidades de produção de pescado. No pós-defeso (de 16 de junho a 31 de julho) foram vistoriadas 120 UPPs, incluindo restaurantes, supermercados, mercados do peixe, frigoríficos, peixarias, carros transportando pescado, fábricas de gelo e embarcações.
Segundo informações da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, 12 embarcações lagosteiras que tiveram seus pedidos de permissão de pesca negados entraram com recursos que no momento estão sendo analisados. De acordo com dados do Estatpesca (2005), a produção anual de lagostas desembarcada no Maranhão é de 10,8 toneladas, sendo 10,2t no município de São José de Ribamar e 600 quilos/ano em Tutóia. Mas a produção total do crustáceo na costa maranhense é estimada em 205,4 toneladas, cerca de 95% do volume pescado aqui é levado para outros estados, principalmente o Ceará, maior produtor nacional (3.102,6 toneladas desembarcadas, segundo dados de 2004).
O vizinho Piauí, apesar de ter um litoral curto com apenas 66km de extensão, tem o desembarque de 23,9 toneladas/ano, mais do dobro do volume beneficiado no Maranhão com seus 640km de costa. Inclusive sete das 12 embarcações que estão pleiteando com recurso para obtenção de licença na Seap/MA são do município de Luís Corrêa (PI). Os fiscais que visitaram os portos de Raposa e Ribamar nesta semana receberam informações sobre a saída de diversos barcos para pescar lagosta em alto-mar na região do Parcel de Manoel Luís (importante banco de corais no litoral noroeste do Maranhão). Outras importantes regiões pesqueiras do crustáceo no estado são o entorno do Farol de Santana em Humberto de Campos e as ilhas da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu.
Considerando o alto valor agregado do produto que acaba não sendo revertido em benefícios econômicos para o estado, o combate à pesca predatória da lagosta no litoral maranhense começou a ganhar na mídia e entre os pescadores locais uma conotação de proteção dos recursos naturais do estado no estilo "a lagosta é nossa" (slogan usado em duas rádios da capital), embora as embarcações devidamente licenciadas pela Seap e cadastradas no Ibama tenham autorização para atuar em todo o litoral Norte-Nordeste. Durante a primeira fase da fiscalização no Maranhão, entre os 17 autos de infrações registrados, houve casos de barcos de pesca sem licença, uso de petrechos proibidos (redes de caçoeira e uso de compressor), comercialização sem declaração de estoque durante o defeso e desrespeito aos tamanhos mínimos.
A Operação Lagosta Legal, realizada em conjunto com a Marinha do Brasil, contou também com a participação das Polícias Federal, Rodoviária, Civil e Militar. A idéia é realizar uma ação de caráter preventivo ao impedir a captura e o desembarque ilegal de lagostas das espécies verde e vermelha. Também são alvos da fiscalização pelo Ibama outras fases da cadeia produtiva como a comercialização e a exportação do crustáceo.
Somando os 12 estados envolvidos na operação, duzentos agentes de fiscalização distribuídos em 50 equipes fizeram uma varredura em embarcações pesqueiras, portos, indústrias, frigoríficos, peixarias, restaurantes, bares, hotéis, feiras e mercados nos nove estados do Nordeste, e no Amapá, Pará e Espírito Santo. No mar, a bordo de embarcações da Marinha do Brasil, os fiscais do Ibama verificam a permissão e os equipamentos de pesca. Os agentes da Marinha checam a documentação dos barcos e instrumentos de salvamento obrigatórios. Só podem exercer a atividade de pesca os barcos devidamente permissionados pela Secretaria Especial de Pesca e Aqüicultura. O uso de manzuá ou covo, um tipo de armadilha de pesca, é o único petrecho permitido para captura das lagostas. Já as redes caçoeira, considerada por especialistas em meio ambiente como altamente predatória, e os compressores são apreendidos pelos fiscais do Ibama.
A Operação Lagosta Legal inaugurou a segunda etapa do Plano Emergencial de Fiscalização da Pesca da Lagosta, uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ibama, Ministério do Meio Ambiente e Seap e desenvolvida a partir deste ano. Desde o começo de 2007, durante e após o período de defeso da espécie, foram vistoriadas no Brasil inteiro mais de 6 mil unidades de produção e comercialização de lagosta e aplicadas 426 multas que somadas ultrapassam R$ 1,7 milhão.Ao todo, os fiscais do Ibama apreenderam no país mais de 9 toneladas de lagosta, 88 barcos e 167 mil metros de rede caçoeira.
Por: Paulo Roberto Araújo Filho (Assessoria de Comunicação do Ibama/MA)
